POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Nosso compromisso com a sua privacidade

O KNR | Núcleo de Direito da Saúde, integrante do escritório Kruschewsky e Nunes Ribeiro Advogados, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os visitantes do seu site, clientes e pessoas que entram em contato com nossa equipe.

Reconhecemos que as questões relacionadas à saúde envolvem informações especialmente sensíveis. Por isso, adotamos como princípios a confidencialidade, a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, compartilhamos informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e com os deveres de sigilo inerentes ao exercício da advocacia.

2. Quais dados pessoais podemos coletar?

Ao navegar em nosso site ou entrar em contato com nossa equipe, poderemos receber e tratar as seguintes informações:

• Dados de identificação e contato: nome completo, telefone, endereço de e-mail e demais informações fornecidas voluntariamente pelo visitante.
• Informações relacionadas à demanda jurídica: relatos sobre dificuldades com planos de saúde, negativas de cobertura, procedimentos médicos, internações, tratamentos, medicamentos e outras situações apresentadas para avaliação jurídica.
• Dados pessoais sensíveis: informações sobre o estado de saúde, diagnósticos, tratamentos, relatórios médicos, exames e documentos relacionados à saúde, quando voluntariamente encaminhados ou necessários à análise da demanda.
• Dados de navegação: endereço IP, informações sobre navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas e outros registros técnicos, conforme as funcionalidades e tecnologias efetivamente utilizadas pelo site.

A coleta será limitada às informações pertinentes às finalidades informadas, observados os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD.

3. Para quais finalidades utilizamos seus dados?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Responder às solicitações e mensagens encaminhadas pelos visitantes;
• Estabelecer contato e prestar informações sobre a atuação jurídica do Núcleo;
• Realizar uma avaliação jurídica preliminar das situações apresentadas;
• Verificar a possibilidade de atendimento e eventual existência de conflitos de interesses;
• Formalizar e executar contratos de prestação de serviços advocatícios, quando celebrados;
• Exercer direitos e interesses legítimos dos clientes em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• Preservar a segurança, a integridade e o funcionamento do site;
• Aperfeiçoar a experiência de navegação, mediante as bases legais aplicáveis;
• Encaminhar comunicações institucionais, quando permitidas pela legislação e observadas as preferências do destinatário.

O envio de uma mensagem ou formulário pelo site não representa, por si só, a contratação dos serviços advocatícios, que dependerá de avaliação e formalização específica.

4. Como tratamos informações relacionadas à saúde?

Informações referentes à saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem tratamento diferenciado.

No âmbito das atividades do Núcleo de Direito da Saúde, esses dados poderão ser necessários à avaliação de direitos relacionados à assistência médica, cobertura de tratamentos, cirurgias, medicamentos e demais questões jurídicas.

O tratamento dessas informações observará as hipóteses legais previstas no artigo 11 da LGPD, especialmente quando necessário ao exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais ou administrativos.

O acesso será limitado aos profissionais e colaboradores autorizados, de acordo com suas atribuições e necessidades de atuação.

As informações recebidas também estarão sujeitas, quando aplicável, aos deveres de sigilo profissional da advocacia.

Recomendamos que o visitante encaminhe apenas os documentos e informações necessários ao atendimento inicial, evitando a exposição desnecessária de dados médicos próprios ou de terceiros.

5. Qual é a base legal para o tratamento dos dados?

O tratamento de dados pessoais poderá estar fundamentado, conforme a finalidade e a natureza das informações, nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à sua celebração;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive quando envolvidos dados sensíveis;
• Legítimo interesse, nas situações legalmente admitidas e respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento, quando necessário, especialmente para determinadas tecnologias de rastreamento e comunicações facultativas.

A utilização de uma base legal será avaliada de acordo com cada atividade de tratamento. O consentimento não será considerado obrigatório quando a legislação autorizar o tratamento por outra hipótese.

6. Compartilhamento de informações

O KNR | Núcleo de Direito da Saúde não comercializa dados pessoais de visitantes ou clientes.

Quando necessário e juridicamente permitido, informações poderão ser compartilhadas com:

• Advogados, colaboradores e profissionais autorizados que participem da análise ou condução da demanda;
• Órgãos do Poder Judiciário, autoridades públicas e entidades administrativas, quando pertinente;
• Profissionais técnicos, peritos e outros prestadores cuja participação seja necessária à prestação dos serviços;
• Empresas responsáveis por hospedagem, comunicação, armazenamento e manutenção dos sistemas utilizados pelo escritório;
• Terceiros envolvidos em procedimentos judiciais ou administrativos, exclusivamente na medida necessária ao exercício de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento respeitará as finalidades legítimas do tratamento, a necessidade das informações e os deveres legais e profissionais de confidencialidade.

7. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento irregular.

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando também as obrigações legais, os prazos prescricionais, a preservação de direitos e os deveres profissionais aplicáveis.

Encerrada a finalidade do tratamento, as informações poderão ser eliminadas ou anonimizadas, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

Embora sejam adotadas medidas de proteção compatíveis com os riscos envolvidos, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes de segurança.

Na ocorrência de incidente que demande comunicação, serão observadas as providências previstas na legislação aplicável.

8. Transferência internacional de dados

A utilização de determinados serviços tecnológicos poderá envolver o armazenamento ou o tratamento de informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar as hipóteses e garantias previstas na LGPD e nas regulamentações da ANPD, incluindo as exigências de transparência aplicáveis.

As informações específicas sobre os países de destino, os fornecedores envolvidos e os mecanismos jurídicos adotados serão disponibilizadas quando essa modalidade de tratamento for efetivamente utilizada.

9. Cookies e tecnologias de navegação

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, preservar a segurança e, quando autorizadas ou legalmente admitidas, realizar análises de navegação.

O visitante poderá consultar informações sobre as categorias, finalidades e formas de gerenciamento dessas tecnologias em nossa Política de Cookies, disponibilizada neste site.

Cookies não necessários que dependam de consentimento não deverão ser ativados antes da manifestação válida do visitante.

10. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme a legislação aplicável, direitos como:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Solicitar acesso às informações pessoais tratadas;
• Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Requerer informações sobre o compartilhamento de dados;
• Solicitar a portabilidade, quando aplicável;
• Revogar o consentimento anteriormente concedido;
• Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

As solicitações serão analisadas e atendidas de acordo com as disposições legais, observadas eventuais obrigações de conservação, direitos de terceiros e deveres de sigilo profissional.

Para proteger a confidencialidade das informações, poderá ser necessária a verificação da identidade do solicitante.

11. Links e serviços de terceiros

Nosso site poderá conter links para serviços externos, como aplicativos de mensagens, redes sociais ou plataformas de terceiros.

Ao acessar esses ambientes, o visitante estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados.

Recomendamos a leitura das condições de privacidade desses serviços antes do fornecimento de informações pessoais.

12. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados do Núcleo.

A versão vigente estará disponível neste site, acompanhada da respectiva data de atualização.

13. Contato e exercício de direitos

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento por meio dos canais abaixo:

Todas as solicitações serão tratadas de acordo com a legislação aplicável, respeitando a privacidade, a segurança e a confidencialidade das informações.